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Ervália, 16 de Fevereiro de 2019 :: 23 visitantes online.

Nota da Prefeitura de Ervália

Publicado em 16/01/2019 15:14:09


Nota da Prefeitura de Ervália

A Prefeitura de Ervália esclarece que as alegações feitas na internet por uma conselheira tutelar suplente, acusando membros da Administração municipal de a estarem ameaçando a pedir exoneração do cargo, não procedem.

A Administração informa que não tem nenhuma gerência sobre o Conselho Tutelar, que é um órgão autônomo, regido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e vinculado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Ou seja, o Conselho Tutelar é vinculado à administração pública, porém não é subordinado à Prefeitura.

De acordo com Resolução 001/2019, que instaura processo administrativo disciplinar (PAD), fixada no Conselho Tutelar de Ervália e assinada pelo vice-presidente do CMDCA, a referida conselheira tutelar suplente está afastada de suas atividades pelo período de até 60 dias, por, após ter sido convocada, se recusado a cobrir as férias de um membro titular do conselho.

Vale frisar que a medida não configura punição, sendo somente uma medida preventiva, e que enquanto o PAD persistir nenhum conselheiro tutelar será nomeado como titular.

A atual gestão reforça que administra para todos, sem discriminação de quaisquer critérios, e, inclusive, abomina este tipo de atitude.

 

 

 

 

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