Este Decreto regulamenta a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo de Ervália, órgão de Atividade Fim previsto no art. 33, § 3º, inciso VIII, da Lei Municipal nº 2.216/2021, com a redação da Lei Municipal nº 2.442/2025, estabelecendo sua estrutura, suas competências e suas atribuições.