“REVOGA O DECRETO Nº 129, DE 30 DE JUNHO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Data de Publicação: 29/09/2026
“ALTERA O DECRETO Nº 70, DE 01 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data de Publicação: 24/08/2026
“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2026, EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES DA EXPOERVÁLIA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data de Publicação: 29/09/2026