Lei Municipal

LEI MUNICIPAL Nº 2.520, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026

Data de Publicação: 05/11/2026

Fica instituída, no âmbito do Município de Ervália, a Política Municipal de Combate às Complicações na Gestação e no Puerpério, com a finalidade de promover a saúde integral da gestante, da puérpera e do feto, por meio de ações de prevenção, identificação precoce, acompanhamento e tratamento de condições clínicas que possam comprometer a saúde materna e fetal.
 

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